| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a elaboração de decreto alterando dispositivo do Decreto nº 53.966/09, passando os profissionais de suporte pedagógico do grupo XI para o grupo V, de forma a reparar o desequilíbrio causado pela valorização da gratificação de função do magistério, mantendo inalterada a gratificação de representação.
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