| 13/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/09/2013 |
| 16/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 24/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/11/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 7) |
| 03/12/2014 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 26) |
| 09/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |