Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3477 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3477 / 2013
Ementa Parecer 1407/13 sobre o Processo RGL. 186/13 Indica ao Sr.Governador à adequação da execução dos contratos de gestão, celebrados com Organizações Sociais da Saúde, às metas impostas e às determinações das leis que regulam a matéria, objetivando, sobretudo, viabilizar a ampla fiscalização e o controle dos serviços prestados.
Data de Publicação 14/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE GESTÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.059

Tramitação

Data Descrição
13/09/2013 Autuado do Processo RGL 186/2013
14/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144807/13, ofício SGP nº 5326/2013, encaminhando cópia integral dos autos do Processo RGL 186/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1407/2013.
25/09/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5327/2013, encaminhando cópia integral dos autos do Processo RGL 186/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1407/2013.
26/09/2013 Protocolado junto ao Conselho Estadual de Saúde, ofício SGP nº 5325/2013, encaminhando cópia integral dos autos do Processo RGL 186/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1407/2013.
10/02/2014 Arquive-se.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.059
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