| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 28/01/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1019) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1057/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.73) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Adiado por 05 sessões |
| 15/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 16/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 16/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |