| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 27/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (16) |
| 28/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (903) |
| 21/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 946/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.92) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1091) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1751) |
| 10/09/1992 |
246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 16/09/1992 |
254ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1786) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2098) |
| 05/11/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 06/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2174) |
| 07/11/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |