| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 16/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2508) |
| 16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 491/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.120) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 04/05/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (748) |
| 06/05/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |