| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 01/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 28/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 28/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 492/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.120) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (748) |
| 06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |