Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0368 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0368 / 1992
Ementa Dispõe sobre a necessidade de curso prático de manuseio, conhecimento e uso de arma de fogo, bem como, a realização de exame prévio de sanidade mental, para a concessão de porte de arma.
Data de Publicação 21/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, EXAME PSICOTÉCNICO, PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
21/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (1107)
02/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
02/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1022)
02/06/1992 Entrada na CCJ
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para proedimento de juntada (s/nº)
29/06/1992 Juntada ao PL 184/92
30/06/1992 Devolvido à CCJ
07/10/1992 Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial
08/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
11/02/1993 Recebido do Protocolo para desentranhamento (s/nº)
11/02/1993 Desentranhado do PL 184/92
15/09/1993 Autor solicita retirada
15/09/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1410)
16/09/1993 Deferido pedido de retirada
16/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (368)
17/09/1993 Publicado requerimento de retirada
17/09/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

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