| Documento |
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| Número Legislativo |
219
/ 1975
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| Ementa |
Mensagem 43 - Retifica para "Associação Beneficente dos Empregados da Companhia Docas de Santos" a entidade considerada de utilidade pública pela Lei 400 de 01/08/1949.
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| Data de Publicação |
06/06/1975
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010
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