| 21/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Pauta 5ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
| 29/05/1992 |
Disstribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1006) |
| 29/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CTC |
| 24/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2362) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2375) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2501) |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2434) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.865 |
| 09/01/1993 |
Publicada Lei nº 8218, de 08/1/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (038) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |