| 18/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013 |
| 19/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 27/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 03/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/10/2013 |
Anexado a esta Propositura, o Projeto de lei 471/2010 para fins de instrução. |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |