| 25/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 03/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (311) |
| 16/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 386/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ) e 387/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.102 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.401 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (410) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.711, de 08.04.94 |
| 12/07/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1069) |
| 21/07/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |