| 16/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência |
| 16/03/1994 |
Pauta de Sessão Única |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (312) |
| 16/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE- Comissão de Educação (artigo 33) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (324) |
| 16/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nºº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (337) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 559/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C. Ed. "ad referendum" favorável. ( DA p. 131) |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura e expedição (351) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.484 |
| 24/03/1994 |
Publicada a errata do Autógrafo |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (442) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.777, de 09.04.94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (689) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078 |