| 02/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 03/09/1997 |
Publicada retificação |
| 03/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1906) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2408) |
| 23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1997 |
Entrada na CSH |
| 07/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 3330) |
| 22/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2479/97, da CCJ e 2480/97, da CSH, ambos favoráveis ao PL |
| 24/11/1997 |
Recebido do DOL para juntada deste e do PL 312/97 ao PL 245/97 (2686) |
| 26/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2380/1998) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em virtude da aprovação do PL nº 254/97 |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03064/1999) |