Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0207 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0207 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção de IPI, para aquisição de armas de fogo e munições, pelos policiais.
Data de Publicação 02/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
02/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
03/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1906)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2404)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/10/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (2855)
24/10/1997 Publicado o parecer 2149/97, da Comissão de Segurança Pública, favorável
11/11/1997 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
02/12/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (883)
04/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Proposituras Correlatas

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