Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 462 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
462 / 1974
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Presidente Epitácio, a concessão de uso de imóveis ali situados.
Data de Publicação
06/11/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 12/12/1974 - Parecer CCJ n. 1526/74 ¿ Favorável; Parecer COP n. 1527/74 ¿ Favorável; Autógrafo n. 12.969, de 29/11/1974 e LEI n. 598 de 12/12/1974
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1974
Parecer CCJ n. 1526/74 ¿ Favorável; Parecer COP n. 1527/74 ¿ Favorável; Autógrafo n. 12.969, de 29/11/1974 e
LEI n. 598 de 12/12/1974
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