| Documento |
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| Número Legislativo |
455
/ 1974
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| Ementa |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, duas áreas de terras, situadas em Itirapina.
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| Data de Publicação |
05/11/1974
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ITIRAPINA (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Último andamento
17/10/1975 -
Parecer CCJ n. 126/75 ¿ Favorável; Parecer COP n. 127/75 ¿ Favorável; Autógrafo n. 13.084, de 19/09/1975; Lei n. 706, de 17/10/1975
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