| 21/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/09/2013 |
| 24/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 13/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 21/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição. (DA. pág. 11) |
| 12/02/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se.
Em 11-2-2014. (DA. pág. 24) |
| 19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057 |