Projeto de Lei n° 349, de 1974 ( PL 349 / 74 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	349 / 1974
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, para o município de Guararapes, imóvel situado na localidade.
Data de Publicação	16/09/1974
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.030

Data	Descrição
03/12/1974	Parecer CCJ n. 1405/74 - Aprovado; Parecer COP n. 1406/74 - Aprovado; Autógrafo n. 12.906, de 22/11/1974 e LEI n. 552, de 03/12/1974
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.030

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