Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 15 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
15 / 1974
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com entidades de classe, a concessão de uso de imóveis, situados no bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba
Data de Publicação
02/04/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038
Tramitação
Data
Descrição
01/05/1974
Parecer 72/74 - CCJ - Favorável; Parecer 73/74 - COP - Favorável; Autógrafo nº 12.522 de 29/04/74;
Lei nº 199, de 01/05/1974
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038
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