| 26/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 26/09/2013 |
| 27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 30/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |