| 28/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/09/2013 |
| 01/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 03/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15) |
| 20/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 48) |
| 26/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |