| 28/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/09/2013 |
| 01/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição . (DA. pág. 16) |
| 27/11/2013 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 27) |
| 03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |