Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0597 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0597 / 2001
Ementa Proíbe a mutilação de animais.
Data de Publicação 26/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CIÊNCIA, CIRURGIA, ESTÉTICA, MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, ZOONOSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
26/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
04/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.09
05/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável ao PL com emenda, e contrário à emenda 01.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC
08/02/2002 CDMA- Parecer favorável ao PL, bem como à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Donisete Braga.
05/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Ricardo Castilho.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
10/06/2003 Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
02/10/2003 Devolvido da vista.
04/11/2003 Aprovado o parecer.
11/11/2003 Publicado os pareceres nºs. 1.869/03, da CCJ, favorável com emenda e contrário a emenda nº 01, e 1.870/93, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01 e a emenda da CCJ.
11/11/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
28/08/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 1109/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.9)
10/09/2004 Anexado o Projeto de lei 1109/2003.
16/09/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 1082/0, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
16/09/2004 Anexado o Projeto de lei 1082/2003.
16/09/2004 Publicado os pareceres nºs 1869/03, da CCJ, favorável com emendas, contrário à emenda nº 01 e 1870/03, da CDMA, favorável à proposição e contrário à emenda nº 01 e à emenda da CCJ. (DA pág.16).
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1109/03, anexo ao Pl nº 1082/03, do Pl nº 597/01. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1082/2003.
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1109/2003.
10/11/2011
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1869 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1870 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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