11/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013 |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
24/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
14/02/2015 |
Publicado o Requerimento do AUTOR solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 15 ) l
|
25/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
25/02/2015 |
Ao relator, a pedido |
05/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |
11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 815/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 815/2015. |
26/08/2015 |
Publicado Ofício nº 1540/2015, da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |