Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0499 / 1997
Ementa Dispõe sobre a destinação de um quinto das casas construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) aos policiais.
Data de Publicação 03/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
04/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1915)
24/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2448)
25/09/1997 Entrada na CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
20/02/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (249)
21/02/1998 Publicado o parecer 145/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário ao projeto, favorável às emendas          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Emenda de Pauta 000001 Ubiratan Guimarães  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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