03/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
04/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2448) |
25/09/1997 |
Entrada na CCJ |
19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
20/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (249) |
21/02/1998 |
Publicado o parecer 145/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |