| 03/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/10/2013 |
| 04/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5972/2014, encaminhando o incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação do referido Município como de Interesse Turístico.
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| 09/12/2014 |
Publicado Ofício nº 495, de 2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE ao referido Projeto de lei no sentido de classificar como de interesse turístico o mencionado Município. (DA. pág. 19) |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |