Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 97 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 97 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de incorporar os policiais federais da RFFSA, CBTU e TRENSURB ao Departamento da Polícia Ferroviária Federal, órgão ligado ao Ministério da Justiça, medida esta que repara uma grave injustiça cometida contra os membros desta gloriosa corporação.
Data de Publicação 15/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA, INCLUSÃO, POLICIAL, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
15/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013
16/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2013 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
07/02/2014 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2014 Publicado parecer nº 665, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 32)
14/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 10.05.2014. (DA. pág. 32)
14/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3200/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/06/2014 Publicado ofício s/nº, da Presidência República, acusando recebimento da moção 97/13. (DA. pág. 22)
26/06/2014 Arquive-se.
30/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2014 665 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3200 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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