| Documento |
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| Número Legislativo |
221
/ 1974
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| Ementa |
Autoriza a Fazenda do Estado a instituir, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A., servidão de passagem de gasoduto
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| Data de Publicação |
05/08/1974
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GASODUTO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SERVIDÃO DE PASSAGEM
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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