| 18/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013 |
| 21/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 11/11/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2033, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág 50)
|
| 20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52) |
| 21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6725/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.479, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
| 06/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.479. (DA. pág. 14) |
| 06/12/2013 |
Aguardando Sanção |
| 27/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.275, de 26.12.2013. (DOE I pág. 7) |
| 22/01/2014 |
Arquive-se. |
| 11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.052 |