Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 225 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
225 / 1974
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao município de Araçatuba, área de terreno nele situada
Data de Publicação
05/08/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
Tramitação
Data
Descrição
21/10/1974
Parecer CCJ n. 1138/1974 ¿ Favorável; Parecer COP n. 1139/1974 ¿ Favorável; Parecer CFO n. 1140/1974 ¿ Favorável; Autógrafo n. 12.845, de 11/10/1974;
Lei n. 476, de 21/10/1974
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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