| Ementa |
Indica ao Sr.Presidente do Senado da República Federativa do Brasil a reavaliação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, especialmente no que se refere à universalização do ensino de alunos com necessidades especiais, como os atendidos pelas APAES, quando do estabelecimento do atendimento educacional especializado pela rede regular de ensino.
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