| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
4090
/ 2013
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências no sentido impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso de água no Estado; intensificar a fiscalização e a aplicação de medidas coercitivas, quando for o caso, contra indústrias e municípios; e conceder mais apoio técnico e financeiro aos municípios que implementarem projetos de esgotamento sanitário nos respectivos territórios.
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| Data de Publicação |
22/10/2013
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Bittencourt
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ESGOTO, ESGOTO (TRATAMENTO), FISCALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ESGOTO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
17/10/2014 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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