| 30/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 30/10/2013 |
| 31/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
| 18/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição. (DA. pág. 13) |
| 25/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada da referida propostira, nos termos do artigo 176,¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. DA (p. 20 ) |
| 11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |