| 04/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.09) |
| 05/09/1997 |
Publicada retificação |
| 05/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (ats. 33, III, da VIII CRI) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2448) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(1) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3428) |
| 29/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2640 e 2641, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 06/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618) |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 22/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690) |
| 23/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/mº) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.930 (DA p. 8) |
| 13/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9970, de 12/5/98 (DOE p. 1) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |