| 04/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
| 05/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 15/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33, da VIII CRI) |
| 15/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2314) |
| 16/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3172) |
| 12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2309, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 20/11/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 2309, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3294) |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2703) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.834 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9888, de l0/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |