Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 250 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
250 / 1974
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º do
Decreto-Lei n.º 4, de 6 de março de 1969
Data de Publicação
12/08/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
Tramitação
Data
Descrição
24/09/1974
Parecer CCJ 957/74 - aprovado; Parecer CSC 958/74 - aprovado; Autógrafo n. 12.783, de 11/09/1974;
Lei n. 442, de 24/09/1974
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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