| 04/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
| 05/09/1997 |
Publicada retificação |
| 05/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga s/nº) |
| 15/09/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo |
| 15/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2314) |
| 16/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Secretaria de Estado de Esportes e Turismo) solicitando informações (carga s/n) |
| 09/10/1997 |
Encaminhado a STAM/OF para providenciar ofício (carga 2679) |
| 09/10/1997 |
Recebido de OF com ofício para assinatura (carga 735) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (carga 2714) |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |