| Documento |
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| Número Legislativo |
295
/ 1974
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| Ementa |
Extingue, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do artigo 1.º da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974
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| Data de Publicação |
29/08/1974
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.045
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