| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
4296
/ 2013
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a elaboração de estudos com vistas à adoção de medidas de estímulo à coleta de resíduos orgânicos para fins de compostagem, seja por meio de incentivo aos produtores rurais, seja mediante apoio aos municípios que gerenciem adequadamente os resíduos urbanos nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
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| Data de Publicação |
05/11/2013
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Itamar Borges
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COMPOSTAGEM, INCENTIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PRODUTOR RURAL, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUOS URBANOS
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
29/01/2015 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.100
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