| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a implantação de um programa de orientação e estímulo à capacitação técnica aos empresários do setor de padarias, pizzarias e outras atividades que utilizem lenha como combustível, de modo que sejam empregados equipamentos e técnicas que controlem ou eliminem as emissões poluentes resultantes da queima de lenha e carvão, devendo ser, também, intensificada a fiscalização sobre tais emissões, de acordo com a legislação vigente.
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