07/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
11/06/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 741/88 da CCJ (favorável ao projeto) - 742/88 da CPS (favorável ao projeto) e 743/88 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.50) |
15/06/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 743/88 da CFO) - (DOE p.53) |
02/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2045/88 da CCJ (favorável à Emenda nº 01) - 2046/88 de RE Deputado Carlos Apolinário pela CPS (favorável à Emenda nº 01) e 2047/88 da CFO) - (favorável à Emenda nº 01) - (DOE p.51) |
06/12/1988 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Waldemar Chubaci) - (DOE) |
24/12/1988 |
Aprovado o projeto e à Emenda nº 01 - (DOE) |
08/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 12/89 de RE Deputado Vicente Botta pela CR - (DOE p.50) |
16/03/1989 |
Publicado Autógrafo nº 19.853 - (DOE p.47) |
05/04/1989 |
Arquivado |
20/05/1989 |
Publicada Lei nº 6.376, de 19.05.89 - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034 |