Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0627 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0627 / 2001
Ementa Assegura à servidora pública estadual gestante, ocupante de cargo efetivo, o direito ao recebimento antecipado do 13º salário, ao completar o 7º mês de gravidez.
Data de Publicação 03/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, COMPANHEIRO, CÔNJUGE, GESTANTE, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Tramitação

Data Descrição
03/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
16/10/2001 Entrada na CCJ.
18/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.11)
18/10/2001 Juntado pedido de retirada do PL pelo Autor.
18/10/2001 Enviado ao STAM.
20/10/2001 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 13)
24/10/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14238/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Req. Retirada 110870 Dorival Braga  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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