05/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
08/03/1988 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.47) |
16/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2179/88 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo) e 2180/88 da CET (favorável ao projeto na forma do Substitutvo da CCJ) - (DOE p.60) |
25/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 669/91 da CR - (DOE p.43) |
05/07/1991 |
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto - (DOE) |
06/07/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.005 - (DOE p.69) |
17/07/1991 |
Publicada Lei nº 7.448, de 16.07.91 - (DOE p.3) |
01/08/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098 |