Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0072 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0072 / 1988
Ementa Autoriza as Associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais a locarem espaço dos muros dos respectivos estabelecimento para propaganda.
Data de Publicação 08/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, LOCAÇÃO, MURO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039

Tramitação

Data Descrição
08/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
02/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 984/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 985/88 de RE Deputado Valdemar Corauci pela C.Ed. (favorável ao projeto) - (DOE)
28/07/1989 Publicado Autógrafo nº 19.955 - (DOE p.83)
16/08/1989 Publicada Lei nº 6.479, de 15.08.89 - (DOE p.1)
21/08/1989 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039
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