Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0078 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0078 / 1988
Ementa
Dispõe sobre locomoção gratuita em transportes coletivos, para polícias militares fardados.
Data de Publicação
10/03/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
FARDA, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
Tramitação
Data
Descrição
10/03/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
10/06/1988
Publicado Parecer nº 724/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.55)
20/03/1991
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Art. 1º da
Resolução nº 666/88
(D.O.E. p. 63 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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