| 05/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1933) |
| 16/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 §1º, 5, e 33, II, da VIII CRI) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2326) |
| 17/09/1997 |
Entrada no PC. |
| 17/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1997 |
Distribuido ao Dep. Waldir Cartola. |
| 23/09/1997 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
| 23/09/1997 |
Juntado pedido de documentos . Ao autor. |
| 08/06/1998 |
Devolvido com documentos.À CCJ. |
| 18/06/1998 |
Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui. |
| 26/08/1998 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 02/09/1998 |
Devolvido com pedido de documentos., À CCJ. |
| 02/09/1998 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos .Ao Autor. |
| 04/05/1999 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ. Ao STAM para arquivamento. |
| 04/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 06/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |