| 05/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 06/09/1997 |
Publicada retificação |
| 08/09/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 12/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1933) |
| 22/09/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 2 e 33, III, da VIII CRI) |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2408) |
| 23/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicaçõa (carga s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL (carga 3172) |
| 12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2310, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (carga 2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3294) |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (carga s/n) |
| 02/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (carga 3467) |
| 03/12/1997 |
Publicado o parecer 2663/97, da Comissão de Redação |
| 03/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2873) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3546) |
| 19/12/1997 |
Recebido do Gabinete 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 23/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3665) |
| 24/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.856 |
| 06/01/1998 |
Entrou Veto Total |
| 07/01/1998 |
Publicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Republicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (carga 28) |
| 06/02/1998 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107) |
| 06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 20/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Lobbe Neto |
| 20/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 247) |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
| 03/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer***(carga**) |
| 04/03/1998 |
Publicado o parecer 171/98, do Relator Especial Deputado Lobbe Neto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto Total |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322) |
| 05/03/1998 |
20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 06/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 21ª a 28ª (no período de 6 a 17 de março de 1998), sem que tenha sido votado |
| 18/03/1998 |
29ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho e arquivamento junto ao setor competente (472) |
| 19/03/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento da propositura |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00068/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |