| 05/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1933) |
| 16/09/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31,§1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2326) |
| 17/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da Proposição |
| 03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
| 02/09/2002 |
Recebido da Autora (carga S/Nº) |
| 04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 . |