| 05/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1933) |
| 16/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2326) |
| 17/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Recebido DO Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3172) |
| 12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2311, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3294) |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2703) |
| 26/11/1997 |
Enviado do Gabinete da 1ª Secretaria (3376) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.835 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9890, de l0/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (077) |
| 10/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |